Dino manda CGU ampliar auditorias sobre emendas parlamentares e cita fraude no INSS
Dino também determinou que sejam feitas vistorias in loco nas unidades federadas em que ainda há emendas sem planos de trabalho. Em decisão desta quinta-feira (8) o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que amplie auditorias realizadas sobre o tema.
Na ocasião, Dino citou a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para embasar seus argumentos sobre a importância da responsabilidade com dinheiro público (leia mais abaixo).
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Dino também determinou que sejam feitas vistorias in loco nas unidades federadas em que ainda há emendas sem planos de trabalho e/ou outras anomalias.
Além de orientar "atenção especial" aos casos de utilização massiva de “contas de passagem”, que, segundo o ministro, impedem a transparência e a rastreabilidade.
Sobre a rastreabilidade, especialmente, Dino dá 10 dias para que a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestem sobre soluções tecnológicas para padronização da execução das emendas.
"Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da República", escreveu o ministro.
Em outro trecho, mencionou os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
"Aliás, a tragédia com o dinheiro dos aposentados do INSS, revelado pela CGU e pela Polícia Federal, mostra que os aprimoramentos são reclamados em outros segmentos - contudo, isso não se inclui no objeto desta ação judicial, e sim de outros procedimentos", prosseguiu.
- Esta reportagem está em atualizaçãoFONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/08/dino-nova-decisao-emendas-parlamentares.ghtml
