Muro no Pontal de Maracaípe será demolido? Entenda impasse em disputa judicial sobre estrutura que restringe acesso à praia
16/01/2025
(Foto: Reprodução) Barreira de troncos de coqueiros foi erguida em maio de 2023 e começou a ser retirada na terça-feira (14). No entanto, horas depois, parte da estrutura que tinha sido derrubada foi reconstruída. Muro na praia do Pontal de Maracaípe após reconstrução
Reprodução/TV Globo
Há um novo impasse em torno do muro que restringe o acesso à praia do Pontal de Maracaípe, no Litoral Sul de Pernambuco. Após quase um ano de disputa judicial, o governo do estado começou a demolir a estrutura na terça-feira (14). Porém, o empresário João Fragoso, dono de um terreno no local e responsável pela colocação da barreira, disse que a operação foi feita sem uma ordem da Justiça e, logo depois, a parte do muro que tinha sido derrubada foi reconstruída.
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A demolição é executada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). Em nota divulgada na quarta-feira (15), o órgão afirmou que tem "poder de polícia" para tomar a medida e afirmou que a derrubada está autorizada desde outubro do ano passado, quando a liminar que proibia o governo de demolir a estrutura foi revogada (relembre o caso abaixo).
A agência declarou, ainda, que, "diante da resistência ao cumprimento da ordem administrativa e judicial que embasa a retirada do muro", vai buscar a responsabilização dos envolvidos na reconstrução da barreira. Procurado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o caso foi encaminhado para a Justiça Federal, que ainda vai tomar uma decisão sobre o assunto.
Em meio a esse impasse, o que acontece a partir de agora? O muro será ou não demolido?
Para entender as questões jurídicas envolvidas no caso, o g1 conversou com Marcelo Labanca, especialista em direito constitucional e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ele explicou que, desde que a liminar da Justiça Estadual proibindo a derrubada do muro caiu, a CPRH não tem qualquer impedimento para derrubar a construção no Pontal de Maracaípe.
“A CPRH não precisa de decisão judicial para derrubar o muro porque ela tem poder de polícia para realizar a retirada. Faz parte da função dela enquanto órgão de fiscalização ambiental. A partir do momento em que não existe mais a autorização para a permanência do muro, ela pode derrubar”, disse o professor.
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Além do processo que agora tramita na Justiça Federal, há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitando que o empresário João Fragoso seja obrigado a derrubar o muro. Em 17 de dezembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou a liminar e determinou a realização de uma perícia para analisar melhor o caso, considerando que há "imprecisões" na argumentação de que a barreira causa impactos ambientais.
Segundo o professor Marcelo Labanca, a liminar do TRF-5 não entra no mérito sobre a retirada ou a permanência do muro de coqueiros por parte da CPRH, nem fala se o órgão ambiental pode fazer a demolição.
“A decisão não é no sentido de manutenção do muro; é negando que ele (João Fragoso) seja obrigado a derrubar a construção. Mas a CPRH pode derrubar o muro porque ela tem poder de polícia. A função da CPRH deve ser exercitada independente de decisão judicial, porque ela está exercendo a função dela”, explicou o especialista.
No meio dessa disputa, a União se manifestou na ação civil pública, declarando interesse na área do entorno do Pontal de Maracaípe. Com isso, o caso voltou a tramitar apenas na instância federal, que deverá tomar uma resolução sobre o impasse.
Caso federalizado
Muro que dificulta acesso à praia no Pontal de Maracaípe é reconstruído horas após início de demolição
A decisão que encaminhou o processo sobre o muro para a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) foi tomada na terça-feira (14). No documento, o desembargador Fernando Cerqueira considerou a manifestação de interesse no terreno por parte da União e afirmou que a Justiça Estadual não tem competência para julgar causas que envolvem entidades e instituições federais.
"A Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que 'compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas'", declarou o magistrado.
Por determinação do desembargador, o caso foi remetido à 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
Relembre o impasse
Imagem de arquivo mostra muro construído por família no Pontal de Maracaípe
Reprodução/TV Globo
O muro de 576 metros, feito de troncos de coqueiros, foi erguido em maio de 2023 pelo empresário João Vita Fragoso de Medeiros, proprietário de um terreno localizado em frente à praia do Pontal de Maracaípe.
No local, a família Fragoso tem a propriedade de um terreno de mais de dez hectares, desde 1970.
Segundo Fragoso, a estrutura de contenção tinha 250 metros de extensão e foi construída com troncos de coqueiro firmados no chão com sacos de ráfia com areia.
O muro fica no Pontal de Maracaípe, área turística onde as águas do Rio Maracaípe se encontram com o Oceano Atlântico, vizinha à praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Litoral Sul do estado.
Comerciantes, moradores e turistas denunciaram que a estrutura dificultava o acesso à praia, mas a construção do muro havia sido autorizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente sob o argumento de preservação ambiental do local.
Em maio de 2024, um ano depois de autorizar a colocação do muro, a CPRH disse que a barreira causava danos ambientais e ordenou que o propietário do terreno derrubasse a estrutura em até 30 dias.
Porém, às vésperas do fim do prazo dado pelo órgão, a família Fragoso, proprietária do terreno, conseguiu na Justiça uma liminar proibindo o governo de adotar qualquer medida para remover a estrutura. A decisão foi derrubada em outubro.
No dia 6 de junho, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, do TJPE, proibiu a demolição, afirmando que a CPRH não deixou claro como os donos do terreno haviam descumprido a autorização.
Também em junho de 2024, o g1 mostrou que um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontava que o muro estava provocando erosão costeira e que tinha 576 metros, mais que o dobro do tamanho autorizado pela CPRH.
Ainda segundo o Ibama, os sacos de ráfia utilizados na estrutura estão se desfazendo em detritos e poluindo a área de praia.
Em entrevistas anteriores ao g1, João Fragoso afirmou que, há anos, o Pontal de Maracaípe sofria "invasões" de pessoas que cortavam o mangue para fazer festas e que lixo e restos de alimento eram jogados no local.
Ainda de acordo com Fragoso, a estrutura foi construída "para preservação de sua propriedade e do meio ambiente, sem avançar na área de uso comum do povo, ou seja, de quando cessam as águas até a vegetação existente no local".
Durante a construção da barreira, comerciantes que trabalham no local vendendo alimentos e bebidas denunciaram que a instalação limitava o acesso à praia, principalmente quando a maré sobe e a faixa de areia é reduzida, e que duas barracas pegaram fogo em circunstâncias que, segundo eles, são de origem criminosa.
Muro que dificultava acesso à praia, no Pontal de Maracaípe, começou a ser derrubado na terça-feira (14)
CPRH/Divulgação
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