São Vicente, SP, prorroga Refis com parcelamento e descontos de até 99%; confira
06/07/2025
(Foto: Reprodução) Programa de Recuperação Fiscal conta ainda com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. São Vicente, SP, prorroga Refis com parcelamento e descontos de até 99%
Divulgação/Prefeitura de São Vicente
A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 31 de julho. A medida amplia a oportunidade para que moradores regularizem dívidas com o município, garantindo até 99% de desconto sobre juros e multas.
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O programa oferece a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Podem ser incluídos débitos de natureza tributária e não tributária, como IPTU, ISS, taxas e multas (exceto infrações de trânsito) gerados até 31 de dezembro de 2024.
Segundo a prefeitura, além de ajudar o contribuinte a regularizar a situação, o Refis é uma ferramenta para reforçar os investimentos em áreas essenciais. Os valores arrecadados são direcionados para ações e políticas públicas.
Confira as condições de pagamento:
99% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
90% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
70% de desconto para parcelamento em até 12 vezes;
50% de desconto para parcelamento entre 13 e 60 vezes;
Parcelamento de 61 a 120 vezes, sem desconto.
Há ainda condições especiais para multas não relacionadas ao trânsito, aplicadas até 31 de dezembro de 2024. Nestes casos, o desconto é de 80% no pagamento à vista, com prazo até 30 de junho. As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
Como aderir
Os interessados podem comparecer à Procuradoria Fiscal, na Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru, ao lado do Fórum.
O contribuinte pode entrar em contato pelos telefones: (13) 3468-1090 / 3568-8042, pelo WhatsApp (13) 3467-9880 ou pelo e-mail: procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br.
Também é possível agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal. Os agendamentos podem ser feitos pelo site ou chat online no WhatsApp: (13) 3466-2389 ou pelos telefones: (13) 3579-1316 e 3579-1317.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o Carnê do imposto ou taxa. A adesão ao Refis exige a assinatura de um Termo de Acordo, que servirá como confissão de dívida.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a prefeitura, na Rua Frei Gaspar, 384, Centro, ou pelo telefone (13) 3579-1300.
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